Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 11108, de 28 de agosto de 2025

Nº 11108/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Mãos que Cuidam, no Município de Ananindeua.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Mãos que Cuidam, CNPJ nº 45.378.472/0001-10, com sede e foro no Município de Ananindeua, na Rua Cláudio Sanches, nº 705, Sala 05, Térreo, Bairro: Centro, CEP: 67.030-325.
Art. 2.
À referida entidade ficam assegurados todos os direitos, vantagens e obrigações previstos em lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de agosto de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.344, DE 29/08/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo