Pará
Lei Estadual do Pará nº 11107, de 26 de agosto de 2025
Nº 11107/2025
______________________________________________________________________
Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa de Prevenção e Tratamento da Depressão Perinatal, com o objetivo de promover a conscientização, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da depressão durante a gravidez e o pós-parto.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de agosto de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.341, DE 27/08/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.