Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 11107, de 26 de agosto de 2025

Nº 11107/2025

Ver fonte oficial 6 artigos

______________________________________________________________________

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa de Prevenção e Tratamento da Depressão Perinatal, com o objetivo de promover a conscientização, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da depressão durante a gravidez e o pós-parto.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Programa de Prevenção e Tratamento da Depressão Perinatal, com o objetivo de promover a conscientização, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da depressão durante a gravidez e o pósparto, visando o bem-estar mental e emocional das mulheres.
Art. 2.
O Programa terá as seguintes diretrizes:
Irealização de campanhas de conscientização sobre a depressão perinatal, destacando os sinais de alerta, os fatores de risco e a importância de buscar ajuda profissional;
IIcapacitação dos profissionais de saúde para identificar os sintomas da depressão perinatal, oferecendo um atendimento sensível e acolhedor às mulheres;
IIIimplementação de protocolos de rastreamento da depressão perinatal em consultas de pré-natal e pós-parto, por meio de questionários validados, a fim de identificar precocemente mulheres em risco;
IVcriação de grupos de apoio e programas de intervenção psicossocial para as mulheres diagnosticadas com depressão perinatal, com ênfase na terapia individual e em grupo, acompanhamento psicológico e psiquiátrico adequado;
Vestabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil e profissionais especializados em saúde mental para ampliar a oferta de serviços e o acesso a tratamentos eficazes;
VIpromoção da inclusão do acompanhante nas consultas pré-natais e pós-parto, a fim de fornecer suporte emocional e encorajar a participação ativa na identificação e no tratamento da depressão perinatal.
Art. 3.
O Programa será implementado em conjunto com os municípios por meio da rede de saúde pública do Estado, visando garantir o acesso universal e gratuito aos serviços oferecidos.
Art. 4.
As despesas decorrentes da implementação e manutenção do Programa de Prevenção e Tratamento da Depressão Perinatal serão previstas no orçamento do Estado, podendo ser complementadas por convênios, parcerias e recursos provenientes de outras fontes.
Art. 5.
O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de agosto de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.341, DE 27/08/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo