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Lei Estadual do Pará nº 11105, de 22 de agosto de 2025

Nº 11105/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Manilkara de Desenvolvimento Socioambiental, Saúde, Educação e Empreendedorismo na Amazônia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Manilkara de Desenvolvimento Socioambiental, Saúde, Educação e Empreendedorismo na Amazônia, CNPJ nº 38.065.422/0001- 18, com sede na Rua Barcarena, Quadra 03, Lote 04, Bairro Águas Verdes, Vila dos Cabanos, no Município de Barcarena, CEP: 68.447-000, com foro na Comarca de Barcarena, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de agosto de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.337, DE 25/08/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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