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Lei Estadual do Pará nº 11103, de 21 de agosto de 2025

Nº 11103/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Eu Amo Você, com sede e foro no Município de Soure.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Eu Amo Você, CNPJ nº 49.593.845/0001- 27, com sede na Rodovia Soure/Pesqueiro, Km 02, Bairro Tucumanduba, CEP: 68.870-000, no Município de Soure, com foro na Comarca de sua jurisdição, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de agosto de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.335, DE 22/08/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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