Pará
Lei Estadual do Pará nº 11101, de 21 de agosto de 2025
Nº 11101/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Carimbó de Irituia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Carimbó de Irituia, a ser realizado no Município de Irituia.
Parágrafo únicoPara fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente na forma da lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de agosto de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.335, DE 22/08/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.