Pará
Lei Estadual do Pará nº 11100, de 21 de agosto de 2025
Nº 11100/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Internacional de Dança da Amazônia (FIDA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Internacional de Dança da Amazônia (FIDA).
Art. 2.
A declaração de que trata esta Lei tem em vista que o Festival Internacional de Dança da Amazônia (FIDA) constitui-se de elevada importância sociocultural, artística e turística no âmbito estadual.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de agosto de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.335, DE 22/08/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.