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Lei Estadual do Pará nº 11096, de 11 de julho de 2025

Nº 11096/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Educacional, Cultural, Esportivo e Direitos Sociais Fortaleza de Jesus, com sede e foro no Município de Marabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação de Desenvolvimento Educacional, Cultural, Esportivo e Direitos Sociais Fortaleza de Jesus, CNPJ nº 08.823.404/0001- 97, com sede na Q 31, Folha 28, Lote 01, Sala C, S/N, Bairro Nova Marabá, CEP: 68.506-310, no Município de Marabá, com foro na Comarca de sua jurisdição, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de julho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.297, DE 14/07/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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