Pará
Lei Estadual do Pará nº 11088, de 8 de julho de 2025
Nº 11088/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficiente Amigos que Ajudam (ABAA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficiente Amigos que Ajudam (ABAA), CNPJ nº 50.184.008/0001-23, com sede e foro na Rua Princesa Isabel, nº 30, Quadra D, Bairro Jaderlândia, CEP: 68.746-650, no Município de Castanhal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de julho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.293, DE 09/07/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.