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Lei Estadual do Pará nº 11087, de 8 de julho de 2025

Nº 11087/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho de Enfermagem Independente (COOENFI).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho de Enfermagem Independente (COOENFI), CNPJ nº 30.820.034/0001-93, com sede e foro na Tv. São Pedro, nº 566, Edifício Carajás, Sala 805, Bairro da Campina, CEP: 66.023- 570, no Município de Belém.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de julho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.293, DE 09/07/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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