Pará
Lei Estadual do Pará nº 11086, de 8 de julho de 2025
Nº 11086/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Esportiva Floresta Esporte Clube (ACEFEC).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Esportiva Floresta Esporte Clube (ACEFEC), CNPJ nº 55.523.009/0001-79, com sede na Estrada PA 159, S/N, CEP: 68.800-000, Vicinal 3 Direita, no Município de Breves.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de julho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.293, DE 09/07/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.