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Lei Estadual do Pará nº 11085, de 8 de julho de 2025

Nº 11085/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a União dos Ciclistas de Parauabebas (UCP).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a União dos Ciclistas de Parauapebas (UCP), CNPJ nº 28.248.773/0001-00, com sede e foro na Av. I, S/N, Q. 42, L. 46, Bairro Cidade Jardim, CEP: 68.515-000, no Município de Parauapebas, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de julho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.293, DE 09/07/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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