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Lei Estadual do Pará nº 11084, de 8 de julho de 2025

Nº 11084/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Esportiva de Redenção (ACER).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Cultural e Esportiva de Redenção (ACER), CNPJ nº 52.769.096/0001-50, com sede localizada na Rua C 6, nº 11, no Bairro Capuava I, CEP: 68.552-090, no Município de Redenção, com foro na Comarca de Redenção, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de julho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.293, DE 09/07/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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