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Lei Estadual do Pará nº 11083, de 7 de julho de 2025

Nº 11083/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto 4mazon (I4), localizado no Município de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto 4mazon (I4), localizado na Av. Alcindo Cacela, nº 966, Bairro Umarizal, CEP: 66.065-217, no Município de Belém, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 09.181.318/0001-90.
Parágrafo únicoO Instituto 4mazon (I4) gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de julho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.291, DE 08/07/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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