Pará
Lei Estadual do Pará nº 11083, de 7 de julho de 2025
Nº 11083/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto 4mazon (I4), localizado no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto 4mazon (I4), localizado na Av. Alcindo Cacela, nº 966, Bairro Umarizal, CEP: 66.065-217, no Município de Belém, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 09.181.318/0001-90.
Parágrafo únicoO Instituto 4mazon (I4) gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de julho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.291, DE 08/07/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.