Pará
Lei Estadual do Pará nº 11080, de 7 de julho de 2025
Nº 11080/2025
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Institui o Dia Estadual do Nutricionista.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Nutricionista, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de agosto, integrando o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Durante a semana em que for comemorada a data, as escolas públicas estaduais e equipamentos públicos de saúde do Estado do Pará, poderão realizar eventos informativos com parcerias públicas e privadas, objetivando esclarecer a sociedade sobre as características dessa profissão, suas competências e os benefícios que o acompanhamento nutricional pode proporcionar.
Art. 3.
O Poder Executivo, em conjunto com órgãos competentes e entidades representativas de saúde, poderá realizar eventos, palestras, campanhas educativas e demais atividades que visem a promoção e valorização do nutricionista.
Parágrafo únicoO Poder Público também poderá divulgar a data nos meios de comunicação oficiais, de modo a conscientizar a população sobre a importância dessa profissão, seus impactos positivos na saúde e bem-estar do ser humano.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de julho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.291, DE 08/07/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.