Pará
Lei Estadual do Pará nº 11079, de 7 de julho de 2025
Nº 11079/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Prevenção e Assistências aos Adictos e suas Famílias de Itupiranga e Região (APAAFI), Acolhendo e Transformando Vidas (ATVIDAS).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de julho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.291, DE 08/07/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.