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Lei Estadual do Pará nº 11078, de 7 de julho de 2025

Nº 11078/2025

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social, Cultural, Educacional, Arte e Movimento - Centro Social.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social, Cultural, Educacional, Arte e Movimento - Centro Social, com sede e foro no Município de Ananindeua, na Passagem Nova República, nº 185, Bairro do Atalaia, CEP: 67.013-700, CNPJ nº 51.415.162/0001-21.
Art. 2.
À referida entidade ficam assegurados todos os direitos, vantagens e obrigações previstos em lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de julho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.291, DE 08/07/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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