Pará
Lei Estadual do Pará nº 11077, de 7 de julho de 2025
Nº 11077/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Rede Cidadania.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Rede Cidadania, CNPJ nº 31.119.319/0001-64, com sede e foro na Rua Waiana Apali, S/N, CEP: 68.515-000, no Município de Parauapebas, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de julho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.291, DE 08/07/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.