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Lei Estadual do Pará nº 11076, de 7 de julho de 2025

Nº 11076/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Associação Paraense de Supermercados (ASPAS).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Associação Paraense de Supermercados (ASPAS), nos termos do art. 18, inciso VII e do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de julho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.291, DE 08/07/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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