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Lei Estadual do Pará nº 11069, de 4 de julho de 2025

Nº 11069/2025

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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia da Esposa do Pastor.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia da Esposa do Pastor, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de março.
Art. 2.
A data instituída por esta Lei passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
As programações e homenagens referentes a esta data deverão ser realizadas pelas Igrejas Evangélicas e convenções eclesiásticas estabelecidas no Estado do Pará.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de julho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.289, DE 07/07/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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