Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 11068, de 3 de julho de 2025

Nº 11068/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Brasileiro de Capacitação Social e Tecnológico (IBCST).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Brasileiro de Capacitação Social e Tecnológico (IBCST), CNPJ nº 18.967.490/0001-65, com sede e foro na Rua Antônio Barreto, nº 366, Ed. London Business, Sala 2004, Bairro Umarizal, CEP: 66.055-050, no Município de Belém.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de julho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.287, DE 04/07/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo