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Lei Estadual do Pará nº 11067, de 3 de julho de 2025

Nº 11067/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Grão Pará (IGP).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Grão Pará (IGP), com sede no Município de Belém.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de julho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.287, DE 04/07/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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