Pará
Lei Estadual do Pará nº 11067, de 3 de julho de 2025
Nº 11067/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Grão Pará (IGP).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Grão Pará (IGP), com sede no Município de Belém.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de julho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.287, DE 04/07/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.