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Lei Estadual do Pará nº 11065, de 3 de julho de 2025

Nº 11065/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Estado do Pará, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de junho, com o objetivo de homenagear e reconhecer a devoção a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Art. 2.
O Dia Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro integrará o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de julho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.287, DE 04/07/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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