Pará
Lei Estadual do Pará nº 11064, de 3 de julho de 2025
Nº 11064/2025
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Institui o Dia Estadual dos Profissionais de Educação Básica do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual dos Profissionais de Educação Básica do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de novembro.
Art. 2.
Na semana que contiver o referido dia, o Poder Executivo poderá desenvolver campanhas para discutir questões de valorização dos profissionais do EJA, bem como práticas de fortalecimento dessa modalidade de ensino.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de julho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.287, DE 04/07/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.