Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 11063, de 3 de julho de 2025

Nº 11063/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

______________________________________________________________________

Institui o Dia Estadual da Educação Legislativa.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Educação Legislativa, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de maio.
Art. 2.
O Dia Estadual da Educação Legislativa passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de julho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.287, DE 04/07/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo