Pará
Lei Estadual do Pará nº 11062, de 3 de julho de 2025
Nº 11062/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores Familiares Unidos do PA Esperança.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação dos Agricultores Familiares Unidos do PA Esperança, CNPJ nº 03.318.768/0001-04, com sede na Rod. PA 140, S/N, Ramal Km 31, CEP: 68.658-000, no Município de Aurora do Pará, com foro na Comarca de sua Jurisdição, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de julho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.287, DE 04/07/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.