Pará
Lei Estadual do Pará nº 11050, de 17 de junho de 2025
Nº 11050/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pescadores Artesanais, Marítimos, Aquicultores e Agricultores de São João de Pirabas (APEMAP).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de junho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.266, DE 18/06/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.