Pará
Lei Estadual do Pará nº 11048, de 17 de junho de 2025
Nº 11048/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Gunnar Vingren, no Município de Portel.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Gunnar Vingren, no Município de Portel, CNPJ nº 08.887.550/0001-86, com sede e foro no Município de Portel, situada na Avenida Floriano Peixoto, nº 108, Bairro Centro, CEP: 68.480-000.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de junho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.266, DE 18/06/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.