Pará
Lei Estadual do Pará nº 11044, de 16 de junho de 2025
Nº 11044/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação El Shaday Futsal Tucuruí.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro e suas alterações, a Associação El Shaday Futsal Tucuruí, CNPJ nº 38.052.326/0001-35, com sede na Rua Capivara, nº 7, Bairro Vila Permanente, CEP: 68.455-693, com foro na Comarca de Tucuruí, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de junho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.264, DE 17/06/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.