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Lei Estadual do Pará nº 11043, de 16 de junho de 2025

Nº 11043/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural, Esportiva, Lazer, Agricultura e Promoter da Quadrilha Raízes Junina (CELAP).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural, Esportiva, Lazer, Agricultura e Promoter da Quadrilha Raízes Junina (CELAP), com sede e foro na Av. Jarbas Passarinho, nº 02, no Bairro Centro, no Município de Curralinho, CEP: 68.815-000, CNPJ nº 49.921.812/0001-69.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de junho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.264, DE 17/06/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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