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Lei Estadual do Pará nº 11037, de 10 de junho de 2025

Nº 11037/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja Evangélica Pentecostal do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja Evangélica Pentecostal do Pará, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Barão de Igarapé Miri, no Bairro do Guamá, no Município de Belém.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública, obrigando-se ao cumprimento do que preceitua a Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de junho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.259, DE 11/06/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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