Pará
Lei Estadual do Pará nº 11036, de 10 de junho de 2025
Nº 11036/2025
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Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo, no Estado do Pará, a ser comemorado no dia 04 de outubro.
Art. 2.
O evento, ora instituído, passa a constar no calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de junho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.259, DE 11/06/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.