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Lei Estadual do Pará nº 11032, de 9 de junho de 2025

Nº 11032/2025

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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival da Cultura e Gastronomia Japonesa (AMAZÔNIA MATSURI).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival da Cultura e Gastronomia Japonesa (AMAZÔNIA MATSURI).
Art. 2.
A declaração de que trata esta Lei tem em vista que o evento referido no art. 1º constitui-se de elevada importância sociocultural, gastronômica e turística no âmbito Estadual.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de junho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.257, DE 10/06/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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