Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 11030, de 5 de junho de 2025

Nº 11030/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Quadrilhas Juninas e Grupos Folclóricos de Salinópolis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação das Quadrilhas Juninas e Grupos Folclóricos de Salinópolis, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 05.544.862/0001-07, com sede e foro na Cidade de Salinópolis, localizada na Rua São Sebastião, nº 300, Bairro João Paulo II, CEP: 68.721-000, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
§ 1ºA entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
§ 2ºA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de junho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.254, DE 06/06/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo