Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 11023, de 4 de junho de 2025

Nº 11023/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Ressocialização.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Ressocialização, a ser celebrado, anualmente, no dia 31 do mês de março.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de junho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.252, DE 05/06/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo