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Lei Estadual do Pará nº 11022, de 4 de junho de 2025

Nº 11022/2025

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Institui o Dia da Mulher Indígena, no âmbito do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia da Mulher Indígena, em que se busca a conscientização, incentivo e promoção de eventos, ação de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando homenagear as mulheres indígenas no Estado do Pará, a ser realizado, anualmente, no dia 05 de setembro.
Parágrafo únicoO Dia da Mulher Indígena será incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
O Dia da Mulher Indígena tem como objetivo homenagear as mulheres indígenas, reconhecendo suas lutas e conquistas.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de junho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.252, DE 05/06/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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