Pará
Lei Estadual do Pará nº 11022, de 4 de junho de 2025
Nº 11022/2025
______________________________________________________________________
Institui o Dia da Mulher Indígena, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia da Mulher Indígena, em que se busca a conscientização, incentivo e promoção de eventos, ação de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando homenagear as mulheres indígenas no Estado do Pará, a ser realizado, anualmente, no dia 05 de setembro.
Parágrafo únicoO Dia da Mulher Indígena será incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
O Dia da Mulher Indígena tem como objetivo homenagear as mulheres indígenas, reconhecendo suas lutas e conquistas.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de junho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.252, DE 05/06/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.