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Lei Estadual do Pará nº 110212, de 2 de junho de 2025

Nº 110212/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Vigia de Desenvolvimento Atlético e Social (VIDAS).

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Vigia de Desenvolvimento Atlético e Social (VIDAS), CNPJ nº 51.619.734/0001-94, com sede localizada na Av. Barão de Guajará, nº 330, Bairro Centro, CEP: 68.780-000, no Município de Vigia, com foro na Comarca do Município de Vigia, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de junho de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.250, DE 03/06/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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