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Lei Estadual do Pará nº 11017, de 30 de maio de 2025

Nº 11017/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista de Extrativismo e Reflorestamento da Amazônia (COOMERA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Cooperativa Mista de Extrativismo e Reflorestamento da Amazônia (COOMERA), CNPJ nº 08.658.806/0001-83, com sede localizada na Rua Diamante, nº 9, no Bairro Distrito de Cajazeiras, CEP: 68.580-000, no Município de Itupiranga, com foro na Comarca de Itupiranga, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presença utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de maio de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.248, DE 02/06/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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