Pará
Lei Estadual do Pará nº 11016, de 30 de maio de 2025
Nº 11016/2025
______________________________________________________________________
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Projeto Nova Esperança Tapanã, no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Projeto Nova Esperança Tapanã, CNPJ nº 46.897.380/0001-00, com sede e foro no Município de Belém, à Rua do Ranário, nº 111B, Bairro Tapanã, CEP: 66.825- 440, no Município de Belém.
Art. 2.
À referida entidade ficam assegurados todos os direitos, vantagens e obrigações previstas em lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.248, DE 02/06/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.