Pará
Lei Estadual do Pará nº 11015, de 30 de maio de 2025
Nº 11015/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Shalom.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Shalom, com sede na Passagem Monte Alegre, nº 576, Bairro do Jurunas, CEP: 66.030-000, na Cidade de Belém.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.248, DE 02/06/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.