Pará
Lei Estadual do Pará nº 11013, de 30 de maio de 2025
Nº 11013/2025
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Cria a Semana do Clima da Amazônia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana do Clima da Amazônia, a ser realizada, anualmente, no Estado do Pará, de forma presencial, híbrida e on-line, na primeira semana de setembro.
Parágrafo únicoPor deliberação fundamentada do Poder Executivo, o evento de que trata o caput deste artigo poderá ocorrer em outra data.
Art. 2.
A Semana do Clima da Amazônia, será destinada a debater a Amazônia, envolvendo questões climáticas e de meio ambiente de um modo geral, visando, inclusive, atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e as deliberações tomadas na Conferência das Partes (COP30), no âmbito do Estado do Pará e da Amazônia.
Art. 3.
O evento organizado pelo Poder Executivo poderá contar com a presença de representantes governamentais e da sociedade civil, local, nacional e internacional.
Parágrafo únicoPara os efeitos do caput deste artigo, o Poder Executivo poderá instituir um Comitê de Organização, composto por representantes dos demais poderes, dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.248, DE 02/06/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.