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Lei Estadual do Pará nº 11009, de 30 de maio de 2025

Nº 11009/2025

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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a gastronomia, os chocolates orgânicos, o turismo, os barqueiros e todas as atividades realizadas na Ilha do Combú.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Ficam declarados como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a gastronomia, os chocolates orgânicos, o turismo, os barqueiros e todas as atividades realizadas na Ilha do Combú.
Art. 2.
Esta Lei busca incentivar a estruturação, a divulgação e a promoção dos atrativos turísticos envolvendo a sociobioeconomia, incentivando o turismo na Ilha do Combú e o fortalecimento de políticas públicas.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de maio de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.248, DE 02/06/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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