Pará
Lei Estadual do Pará nº 11009, de 30 de maio de 2025
Nº 11009/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a gastronomia, os chocolates orgânicos, o turismo, os barqueiros e todas as atividades realizadas na Ilha do Combú.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.248, DE 02/06/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.