Pará
Lei Estadual do Pará nº 11008, de 30 de maio de 2025
Nº 11008/2025
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Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Mês Novembro Negro, dedicado às ações de conscientização visando recordar e evidenciar lutas e resistências da população negra contra o racismo, preconceito, discriminação racial e desigualdades sociais.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.248, DE 02/06/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.