Pará
Lei Estadual do Pará nº 11001, de 29 de maio de 2025
Nº 11001/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores Unidos por Ourém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores Unidos por Ourém, CNPJ nº 57.933.923/0001-13, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no Município de Ourém.
Art. 2.
À Associação de Moradores Unidos por Ourém ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios previstos na legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.246, DE 30 DE MAIO DE 2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.