Pará
Lei Estadual do Pará nº 10997, de 29 de maio de 2025
Nº 10997/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais de Marabá (APROM), com sede e foro no Município de Marabá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.246, DE 30 DE MAIO DE 2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.