Pará
Lei Estadual do Pará nº 10994, de 29 de maio de 2025
Nº 10994/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Santarém Novo (LEMSN), no Município de Santarém Novo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.246, DE 30 DE MAIO DE 2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.