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Lei Estadual do Pará nº 10994, de 29 de maio de 2025

Nº 10994/2025

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Santarém Novo (LEMSN), no Município de Santarém Novo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Santarém Novo (LEMNS), CNPJ nº 63.888.143/0001-00, com sede e foro no Município de Santarém Novo, na Tv. São Sebastião, S/N, Centro, CEP: 68.720-000.
Art. 2.
À referida entidade ficam assegurados todos os direitos, vantagens e obrigações previstas em lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.246, DE 30 DE MAIO DE 2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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