Pará
Lei Estadual do Pará nº 10988, de 28 de maio de 2025
Nº 10988/2025
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Denomina de Maura Ribeiro Pereira, a Escola Rural de Óbidos no Distrito de Flexal, no Município de Óbidos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Escola Estadual Maura Ribeiro Pereira, a Escola Rural de Óbidos, que funciona no anexo da EMEF Francisco Pinto Pereira no Distrito de Flexal, no Município de Óbidos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.244, DE 29/05/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.