Pará
Lei Estadual do Pará nº 10985, de 28 de maio de 2025
Nº 10985/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival do Açaí, no Município de Itaituba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival do Açaí, realizado, anualmente, no Município de Itaituba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.244, DE 29/05/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.