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Lei Estadual do Pará nº 10982, de 19 de maio de 2025

Nº 10982/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de maio de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.232, DE 20 DE MAIO DE 2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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