Pará
Lei Estadual do Pará nº 10979, de 16 de maio de 2025
Nº 10979/2025
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Institui o Dia da Bombeira Militar, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Estado do Pará, o Dia da Bombeira Militar, a ser comemorado anualmente, no dia 1º de fevereiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.231, DE 19/05/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.