Pará
Lei Estadual do Pará nº 10978, de 16 de maio de 2025
Nº 10978/2025
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Institui, no Estado do Pará, o Dia Estadual da Consciência da Saúde Mental e Emocional dos Professores.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, o Dia Estadual da Consciência da Saúde Mental e Emocional dos Professores, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de outubro.
Art. 2.
O Dia Estadual da Consciência da Saúde Mental e Emocional dos Professores tem como propósito celebrar e honrar esses profissionais que enfrentam desafios diários no exercício da profissão.
Art. 3.
Anualmente, na semana do dia 15 de outubro, poderão ser promovidas atividades e iniciativas que visem a valorização e apoio aos professores, proporcionando acesso a recursos, informações e suporte necessários para o seu bem-estar mental e emocional.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.231, DE 19/05/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.